Legal

Termos de Serviço

Data de Entrada em Vigor: 18 de novembro de 2025 · Última Atualização: 18 de novembro de 2025

Bem-vindo ao ScriptCam. Estes Termos de Serviço constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e o ScriptCam relativamente à sua utilização da aplicação móvel ScriptCam. Ao transferir, instalar ou utilizar o ScriptCam, concorda em ficar vinculado a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o ScriptCam, declara que tem pelo menos 13 anos de idade e tem capacidade legal para celebrar este Acordo. Se tiver entre 13 e 18 anos, obteve o consentimento dos pais ou do responsável.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. A utilização contínua da Aplicação após as alterações constitui aceitação dos Termos modificados.

2. Descrição do Serviço

O ScriptCam é uma aplicação móvel que fornece:

  • Criação, edição e gestão de guiões
  • Teleprompter com IA com acompanhamento de voz em tempo real
  • Gravação de vídeo na aplicação com controlo de câmara integrado
  • Geração e personalização de guiões com IA
  • Gestão e organização de tomadas

Plano Gratuito

  • Criação ilimitada de guiões
  • Teleprompter básico
  • Sessões de gravação de até 1 minuto
  • 3 gerações de guiões com IA por dia

Plano Pro (Subscrição)

  • Tempo de gravação ilimitado
  • Geração ilimitada de guiões com IA
  • Qualidade de vídeo 4K HDR
  • Deslocação do teleprompter com sincronização de voz por IA
  • Importação e exportação social
  • Análise de Pontuação de Sincronização
  • Apoio prioritário

3. Subscrições e Pagamentos

O ScriptCam Pro está disponível como uma subscrição automática renovável processada através da App Store da Apple. A sua subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes da data de renovação.

O pagamento é cobrado no seu Apple ID na confirmação da compra. Pode gerir ou cancelar a sua subscrição nas Definições do iPhone → Apple ID → Subscrições. Os reembolsos são processados pela Apple de acordo com a política de reembolso da App Store.

4. Conteúdo do Utilizador

Retém a plena propriedade de todos os guiões, gravações e conteúdos que cria utilizando o ScriptCam. Ao utilizar a Aplicação, concede-nos uma licença limitada para processar o seu conteúdo apenas para fornecer o serviço (por exemplo, exibir os seus guiões, ativar funcionalidades de IA).

É responsável por garantir que o seu conteúdo não viola qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.

5. Utilização Aceitável

Compromete-se a não:

  • Utilizar a Aplicação para qualquer fim ilegal
  • Tentar engenharia reversa ou descompilar a Aplicação
  • Interferir nos servidores ou redes da Aplicação
  • Criar contas para utilização automatizada ou não humana
  • Utilizar as funcionalidades de IA para gerar conteúdo prejudicial, enganoso ou ilegal

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do ScriptCam — incluindo a aplicação, design, marca e conteúdo — são propriedade do ScriptCam. Nada nestes Termos lhe concede quaisquer direitos de utilização das nossas marcas comerciais, logótipos ou ativos de marca sem consentimento por escrito.

7. Avisos e Limitação de Responsabilidade

O ScriptCam é fornecido "tal como está", sem garantia de qualquer tipo. Não garantimos que a Aplicação seja ininterrupta, isenta de erros ou segura. No máximo permitido por lei, o ScriptCam não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da sua utilização da Aplicação.

8. Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar a sua conta se violar estes Termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da Aplicação. Após a terminação, o seu direito de utilizar a Aplicação cessa imediatamente.

9. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, sem prejuízo das disposições sobre conflito de leis.

10. Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos: